Quem somos
Atuação como assessor e coordenador jurídico, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 35.347, pós-graduando em Direito Civil e Empresarial e com Especialização em Recuperação Judicial e Falência, atuando no segmento há mais de 10 anos.
Por quanto tempo mantemos os seus dados
Na Alves e melo Advogados, seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e políticas internas para determinar o prazo de armazenamento dos seus dados pessoais. Nossos critérios são baseados em:
1. Prazos de Retenção
Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para:
✔ Cumprir obrigações legais (ex.: documentos fiscais guardados por 5 anos);
✔ Executar contratos ou serviços em andamento;
✔ Preservar direitos em processos judiciais ou administrativos;
✔ Atender a finalidades legítimas previamente informadas.
Exemplos práticos:
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Dados de clientes ativos: Enquanto houver relação contratual + 5 anos (para eventual cobrança ou defesa jurídica);
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Currículos em processos seletivos: 6 meses (a menos que você autorize retenção por mais tempo);
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Gravações de CCTV (circuito interno de câmeras): 30 dias (exceto se envolvido em incidentes).
2. Eliminação Segura
Ao final do prazo útil:
🔹 Dados digitais são apagados de nossos sistemas;
🔹 Documentos físicos são destruídos de forma segura (com certificado de descarte).
3. Exceções
Alguns dados podem ser conservados por mais tempo se houver:
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Determinação judicial ou regulatória;
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Interesse público (ex.: pesquisas anônimas).
4. Seus Direitos
Você pode, a qualquer momento:
◾ Solicitar a exclusão antecipada de dados (se não houver impedimento legal);
◾ Consultar os prazos específicos aplicáveis ao seu caso.
Como solicitar?
Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
📧 dpo@alvesemeloadv.com.br | 📞(81) 98200-2248
Quais os seus direitos sobre seus dados
Na Alves e Melo Advogados, sua privacidade e controle sobre seus dados pessoais são prioridades. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
1. Direitos Garantidos pela LGPD
✔ Acesso: Solicitar quais dados pessoais estão armazenados e como são tratados.
✔ Correção: Atualizar informações incompletas, desatualizadas ou incorretas.
✔ Exclusão: Pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados sem seu consentimento (exceto quando a lei exigir a retenção).
✔ Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
✔ Revogação de consentimento: Cancelar autorizações previamente concedidas.
✔ Oposição: Solicitar a interrupção de tratamentos baseados em legítimo interesse.
✔ Informação sobre compartilhamento: Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.
2. Como Exercer Seus Direitos?
Basta enviar uma solicitação formal para nosso Encarregado de Dados (DPO):
📧 E-mail: dpo@alvesemeloadv.com.br
📞 Telefone: (81) 98200-2248
Analisaremos seu pedido em até 15 dias, conforme exigido pela LGPD.
3. Segurança e Transparência
Garantimos:
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Respostas claras e em linguagem acessível;
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Processo gratuito (exceto em casos de pedidos excessivos ou infundados);
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Proteção de seus dados durante todo o processo.
Para onde seus dados são enviados
No Alves e Melo Advogados, levamos a proteção de seus dados pessoais a sério. Seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), informamos de forma transparente como e com quem seus dados podem ser compartilhados:
1. Destinos dos Dados
Seus dados podem ser processados ou armazenados por:
✔ Parceiros estratégicos (ex.: plataformas de gestão jurídica, contabilidade);
✔ Autoridades judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei;
✔ Subcontratados (como serviços em nuvem), sempre com contratos de confidencialidade.
2. Bases Legais para Compartilhamento
🔹 Consentimento (quando você autoriza expressamente);
🔹 Obrigação legal (cumprimento de ordens judiciais);
🔹 Interesse legítimo (para prestação adequada de serviços).
3. Transferências Internacionais
Caso seus dados sejam enviados para outros países, garantimos que:
✓ O destino tenha nível adequado de proteção;
✓ Haja cláusulas contratuais específicas (nos termos da LGPD).
4. Seus Direitos
Você pode, a qualquer momento:
◾ Solicitar acesso ou correção dos dados;
◾ Revogar consentimentos;
◾ Saber detalhes sobre terceiros com quem compartilhamos informações.
Dúvidas? Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
📧 contato@alvesemeloaj.com.br